Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam como “muito grave” o acordo assinado na última terça-feira (22) pelos Estados Unidos e outros 14 países do continente, que incluiu 24 grupos criminosos em uma lista de “organizações narcoterroristas transnacionais”. Entre os grupos citados estão as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Diplomatas avaliam que o documento pode abrir um caminho para uma nova doutrina de segurança dos Estados Unidos na América Latina, com ações duras e com a possibilidade de operações unilaterais na região. A pedido de Trump, países do Escudo das Américas anunciam sanções a PCC e CV O acordo foi assinado por membros do chamado "Escudo das Américas", uma coalizão lançada pela administração Trump que reúne governos alinhados ao republicano na América Latina, incluindo vizinhos do Brasil, como Argentina, Bolívia e Peru.

Escudo das Américas: quem são os membros de aliança do governo Trump que anunciou sanções contra facções brasileiras Entre as medidas previstas estão: congelamento de bens; restrições de vistos; responsabilização criminal de pessoas que prestem suporte logístico aos grupos incluídos na lista.

Assinam o texto os membros plenos do Escudo das Américas: Estados Unidos da América, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Embora o governo brasileiro não tenha tido acesso prévio ao texto final da declaração, diplomatas afirmam que a medida não causou surpresa.

Segundo integrantes do governo, movimentações recentes dos Estados Unidos, inclusive no contexto político da Nicarágua, já indicavam que o governo americano pretendia dar mais peso ao combate ao crime organizado em sua relação com os países da região e endurecer a pressão sobre governos latino-americanos. Na avaliação de membros que acompanham diretamente as negociações em Nova York, a declaração representa uma mudança na forma como os Estados Unidos pretendem se relacionar com a América Latina.

Segundo membros do governo, os Estados Unidos vem combinando três frentes de pressão sobre a região: ameaças tarifárias, endurecimento das políticas migratórias abordagem mais militarizada no combate ao narcotráfico. Para o núcleo diplomático do governo Lula, esse conjunto de medidas poderia servir de base para justificar ações dos Estados Unidos à revelia do direito internacional.

Ciente de que a diplomacia americana estava "cozinhando" a declaração com países aliados, o governo brasileiro preparou uma resposta antecipada. A estratégia foi classificada internamente por assessores presidenciais como uma "vacina tetravalente". O recado foi levado por Lula à tribuna da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, antes do discurso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da reunião do Escudo das Américas.

Ao afirmar que o Brasil não vai "terceirizar a responsabilidade de defender nossas fronteiras", que o país "não precisa de porta-aviões" e que o "Brasil não cabe no quintal de ninguém", Lula sinalizou que o governo brasileiro rejeita uma eventual tutela militar estrangeira ou intervenções externas na área de segurança pública nacional.

Lula na ONU: veja recados ao público brasileiro, a Trump e à comunidade internacional Para integrantes da diplomacia brasileira, parte dos países aderiu à declaração em razão da pressão exercida pelos Estados Unidos. O que esperar? Apesar da avaliação crítica sobre o documento, o governo brasileiro não espera, neste momento, mudanças significativas na cooperação de segurança com os países vizinhos.

A expectativa é que o compartilhamento de informações, as ações de inteligência e o combate ao crime nas regiões de fronteira continuem funcionando com base nos acordos bilaterais já existentes. Na avaliação de diplomatas brasileiros, muitos dos países que assinaram a declaração não têm capacidade operacional para colocar em prática, sozinhos, todas as medidas previstas no documento. Além disso, o governo considera que esses países têm interesse em preservar as relações políticas e diplomáticas com o Brasil.

Consulta para OEA A declaração dos países prevê levar o tema para a Organização dos Estados Americanos (OEA). Os países que assinaram o documento pretendem pedir ao Conselho a convocação de uma reunião, com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). O objetivo é discutir uma resolução que permita ações coletivas contra os grupos classificados no documento como “narcoterroristas”.

Esse pedido, no entanto, não produz efeitos automaticamente: a convocação precisa ser aprovada pelos países que fazem parte do tratado e, só depois, poderão discutir quais medidas poderiam ser adotadas. A avaliação de auxiliares do presidente Lula é que ainda não é possível saber quais serão os efeitos práticos da declaração. Isso porque os países pretendem primeiro levar o tema à OEA e fazer uma consulta formal.

Só depois dessa etapa é que eventuais medidas poderão ser discutidas e submetidas à aprovação dos países envolvidos. Espelho d'água do Palácio do Planalto, em Brasília Ricardo Stuckert/PR