Proposta prevê pacote com oito medidas para enfrentar impactos de eventos climáticos no município. Divulgação A Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vota nesta terça-feira (22) um pacote de oito propostas voltadas para a prevenção e a resposta a eventos climáticos extremos no município.
Apelidado de "Pacotão de Socorro Climático", o conjunto reúne projetos de lei, alterações na legislação e resoluções que tratam de assistência social, planejamento urbano, Defesa Civil, atividade econômica e acesso a informações sobre áreas de risco. Entre as medidas estão a criação de programas de alívio fiscal para empresas e imóveis atingidos por eventos extremos, além de regras para atendimento prioritário, acolhimento emergencial e assistência a famílias desalojadas ou desabrigadas.
📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Agora no g1 As propostas também preveem a ampliação da transparência de dados geotécnicos, ações de conscientização sobre riscos climáticos, o fortalecimento das políticas municipais de prevenção e resposta a emergências e a inclusão de critérios de redução de riscos de desastres e resiliência climática no planejamento urbano. O pacote ainda amplia as atribuições da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e cria a Frente Parlamentar de Resiliência Climática.
Segundo o vereador Cláudio Damião, autor da iniciativa, as medidas buscam fortalecer todas as etapas de enfrentamento de eventos climáticos extremos, da prevenção à recuperação após emergências. Os projetos dependem da aprovação dos vereadores e, quando necessário, de sanção e regulamentação para entrar em vigor.
