A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou um pedido de reconsideração ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, para que seja revista a decisão que manteve a suspensão temporária do canal de mensagens "Exército do Lula", no WhatsApp. Os advogados solicitam o restabelecimento imediato da ferramenta, com liberação para envio de atualizações e ingresso de novos seguidores.
Nesta terça, Nunes Marques reconheceu o registro do canal pela campanha de Lula e estabeleceu que a ferramenta só poderia voltar a funcionar após o prazo de 48 horas previsto em uma resolução do TSE. No pedido apresentado na Justiça Eleitoral, a defesa afirma que o canal é de iniciativa autônoma de apoiadores, o que, na avaliação dos advogados, dispensaria a exigência de comunicação formal prévia à Justiça Eleitoral.
A defesa também aponta que, independentemente da desobrigação legal, o canal foi formalmente cadastrado e informado no registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprindo requisito formal estabelecido pela Corte. Se a decisão de Nunes Marques não for reconsiderada pelo próprio ministro, a defesa pede o envio do caso ao plenário do TSE, em caráter de urgência, para análise na próxima sessão da Corte Eleitoral.
Em outra frente, os advogados de Janones também acionaram o corregedor do TSE, ministro Villas Bôas Cueva. Eles entendem que cabe a Cueva analisar os pedidos relacionados ao canal "Exército do Lula" e não a Nunes Marques. Dep.
André Janones (Rede-MG) Mario Agra / Câmara dos Deputados
