Viatura da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), usada nas fiscalizações fazendárias. Divulgação/GESP Uma força-tarefa formada por órgãos estaduais e federais lacrou seis postos de combustíveis na capital paulista nesta sexta-feira (28), durante a Operação Bomba Oculta. A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que completou um ano nesta sexta, e tem como objetivo combater fraudes fiscais, concorrência desleal e irregularidades no setor de combustíveis.
Além dos estabelecimentos lacrados em São Paulo, a operação prevê a suspensão de 228 inscrições estaduais no estado. Ao todo, 910 postos de combustíveis terão as inscrições estaduais suspensas em São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já tornou 682 inscrições inaptas e, nesta sexta-feira, outras 228 estão sendo suspensas.
No país, 1.283 CNPJs de postos de combustíveis serão declarados inaptos. Destes, 228 estão no Estado de São Paulo, sendo seis na capital. A medida impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e restringe a movimentação cadastral das empresas envolvidas.
A operação começou às 8h, com a saída das equipes da sede da Sefaz-SP. Cerca de 57 servidores participam da ação, entre profissionais da Sefaz-SP, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Polícia Civil de São Paulo também dá apoio à operação.
Empresas de 'gaveta' Segundo os órgãos envolvidos, parte das empresas atingidas pela operação são os chamados CNPJs de "gaveta". Eles seriam usados por postos de combustíveis para continuar funcionando mesmo depois de serem flagrados em irregularidades. A atuação integrada entre os órgãos públicos permite o compartilhamento de informações, a sincronização de bases cadastrais e a adoção coordenada de medidas administrativas e fiscais contra estabelecimentos irregulares.
A Operação Bomba Oculta tem caráter administrativo e integra os esforços dos órgãos públicos para combater fraudes fiscais, concorrência desleal e a utilização de empresas do setor de combustíveis para práticas ilícitas. Mais de 10 mil autorizações revogadas Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis em todo o país. Parte desses estabelecimentos, no entanto, continuou exercendo atividades de forma clandestina.
A cooperação entre a Receita Federal e a Sefaz-SP, com participação da PGE-SP e da PGFN, fortalece a capacidade de identificação dessas empresas e amplia a efetividade das ações de fiscalização e controle. Operação Carbono Oculto A Operação Bomba Oculta ocorre um ano após a Operação Carbono Oculto completa um ano. A ação investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis envolvendo organizações criminosas no estado.
As investigações apontaram práticas que, além de causar impactos na arrecadação tributária, provocam prejuízos aos consumidores e comprometem a concorrência leal no mercado, como a adulteração de combustíveis. Diante da grande capilaridade do setor, a integração entre os órgãos públicos é considerada fundamental para ampliar a capacidade de monitoramento e fiscalização. A atuação coordenada permite respostas mais eficazes no combate à clandestinidade e na proteção da ordem econômica e tributária.
Força-tarefa deflagra 2ª fase da Operação Carbono Oculto em 5 estados
