Juristas questionam se o julgamento sobre a conduta de André Mendonça deve ser mantido para a semana que vem (23) O STF - Supremo Tribunal Federal, em crise, está agora diante de um novo impasse: o que vai acontecer com o julgamento do caso sobre o ministro André Mendonça? Está mantido para a semana que vem ou não? Nesta quarta-feira (16), os ministros não se manifestaram sobre o assunto.

A sessão desta quarta-feira (16) começou sem a presença, no plenário, de dois ministros: Flávio Dino, que participou à distância, por videoconferência, e Alexandre de Moraes, que só chegou ao plenário meia hora depois do início dos trabalhos.

Na abertura, nenhuma palavra do presidente Edson Fachin sobre a sessão tumultuada de terça-feira (15), marcada por embates e trocas de acusações entre ministros, e que terminou sem a análise da abertura ou não de investigação sobre o relatório da PF com 52 mensagens enviadas pelo dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros também não falaram sobre os episódios de terça-feira (15).

📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Mais cedo, em um evento sobre controle interno na administração pública, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a confiança da população nas instituições: “A democracia vive da confiança que o cidadão tem, que a cidadã tem nas suas instituições. Eu digo isso com muito lamento pelos momentos que nós estamos passando de descrença, de desânimo com a administração pública.

A busca do acerto é uma imposição, é um dever que todos nós, servidores, temos para garantir essa confiança que faz com que cada pessoa possa acreditar mais no país, possa acreditar mais na democracia e, principalmente, que ele possa saber que nós temos o dever de prestar mesmo o melhor serviço. Não é favor, não é uma prerrogativa, é obrigação, e é uma obrigação que nós temos que cumprir”.

Se, no plenário, o clima era de aparente normalidade, fora dele, o Supremo enfrenta o desgaste ampliado pelos confrontos de terça-feira (15). A convicção, entre os próprios ministros, é que a crise se agravou e uma solução institucional ficou mais distante. Na terça-feira (15), o julgamento deixou clara a divisão entre os ministros.

A discussão ficou concentrada em uma questão preliminar, proposta pela ala favorável a Alexandre de Moraes, para atrasar uma decisão pela abertura de investigação do ministro. Ao final, não se decidiu nem sobre essa questão de ordem: se o relatório envolvendo Moraes deveria ser analisado em conjunto com outro relatório da PF, sobre a conduta de André Mendonça no caso. A favor da análise conjunta, que beneficia Alexandre de Moraes, votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise em separado. Dois ministros não votaram: Kassio Nunes Marques se declarou impedido. Dias Toffoli, suspeito.

Flávio Dino também se manifestou pela análise conjunta, mas pediu vista e solicitou que a posição dele não fosse computada. O julgamento foi interrompido. O ministro Flávio Dino tem até dezembro para decidir sobre a volta do julgamento, quando vence o prazo de 90 dias do pedido de vista.

Supremo Tribunal Federal: placar do julgamento da sessão de terça-feira (15) Jornal Nacional/ Reprodução Como o Supremo, na terça-feira (15), não tomou uma decisão se os casos de André Mendonça e Alexandre de Moraes serão avaliados em conjunto ou separadamente, não há definição sobre como seria a sessão do dia 23 de setembro, marcada para analisar a atuação do ministro André Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS.

Na avaliação do jurista Wálter Maierovitch, não há como realizar essa sessão sem resolver as questões levantadas no julgamento de terça-feira (15): “Não é conveniente, não é oportuno, porque existem questões pendentes de um processo que, por um pedido de vista, está suspenso e vai ter uma sessão de prosseguimento, e questões de ordem da mesma natureza e semelhantes poderão ser arguidas se mantida, e não deve ser mantida, essa sessão.

O que eu quero dizer com isso é que só vai aumentar o bolo de confusões, de questões”. Impasse: diante da previsão de um empate na votação, como ficaria o resultado final? Jornal Nacional/ Reprodução Há ainda um outro impasse: diante da previsão de um empate na votação, como ficaria o resultado final?

Uma corrente no STF defende que se aplique o voto de qualidade, que autoriza o presidente do STF, Edson Fachin, a desempatar a votação, por se tratar de questões regimentais, internas da Corte. Já outra ala, a de aliados de Moraes, alega que a questão de ordem ocorre dentro de um caso criminal e que, por isso, o empate favorece aquele que é alvo das suspeitas, no caso, Alexandre de Moraes. Se confirmado o empate, então, o plenário vai ter que decidir qual regra será aplicada.

“Como não houve maioria para derrubar o ato do presidente, ele prevalece. Ministro Fachin continua relator, ministro Fachin conduz essas investigações. Então é isso que significa o empate.

Do ponto de vista penal, ou seja, caso seja proposta o início de uma investigação criminal, aí sim é que prevalece a ideia de que, se não houver maioria no tribunal, não se pode investigar. É a ideia de in dubio pro reo”, diz Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP. Para o jurista Wálter Maierovitch, não há nada na ação que indique uma ação penal.

Por isso, o voto de Fachin vai prevalecer e o resultado da sessão deve ser pela continuidade do julgamento de Moraes: “Não tem ação penal, não tem réu, não tem acusado. O que é isso? Na realidade, é uma decorrência de uma representação com base na Lei Orgânica da Magistratura, onde o tribunal, em razão de provocação de representação, tem que verificar se o caso é de abertura de investigação, abertura de processo administrativo disciplinar.

Ou seja, a natureza é administrativa, não tem nada que ver com criminal. Então, o correto seria o ministro Fachin ser aquele que iria desempatar”. O professor da FGV Oscar Vilhena afirma que os ministros precisam encontrar juntos uma saída para a crise: “Tribunais são feitos para tomar decisões.

Nós temos um problema grave. Há denúncias de lado a lado que são extremamente graves e que precisam ser apuradas. Então, é necessário que os ministros encontrem um meio para se fazer isto, e imagino que essa deva ser a trilha que vai ser percorrida agora pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eles têm que encontrar um caminho para sair da crise em que eles puseram o tribunal”.

O professor da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio afirma que a demora do Supremo em resolver as divergências internas piora a imagem do tribunal na sociedade: “Se a extensão da crise opera efeito contra a imagem do próprio Supremo Tribunal Federal, porque a nossa Suprema Corte hoje tem uma tarefa preliminar: a de demonstrar à sociedade brasileira que ela é capaz de resolver internamente os seus próprios conflitos, que ela é capaz de dissolver as controvérsias dentro de si.

Se ela demorar muito, se o Supremo Tribunal Federal for de postergação em postergação, demorando muito para resolver a crise, corre-se o risco de que isso termine no Senado Federal com uma manifestação de impeachment de ministros da Suprema Corte, o que agravaria a tensão entre os Poderes e comprometeria ainda mais a imagem do Poder Judiciário brasileiro”, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF.

GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Supremo Tribunal Federal: sessão é marcada por divergências sobre rito de julgamento Ala alinhada a Alexandre de Moraes atua para adiar julgamento do relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Cármen Lúcia manifesta pesar pelo Supremo em crise às vésperas da eleição: 'Peço desculpas ao povo brasileiro'