MPRJ pede que Prefeitura de Cabo Frio pague vagas em escolas particulares
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para que a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, amplie a oferta de vagas em creches e pré-escolas da rede municipal. Em 2025, 767 crianças estavam na demanda não atendida pela educação infantil no município. A ação civil pública foi ajuizada no dia 27 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Segundo dados reunidos pelo Ministério Público, entre 2022 e 2025, a rede municipal criou 67 novas vagas em creches e 78 na pré-escola. O que solicita a ação Na ação, o MPRJ pede, em caráter liminar, que as crianças que já estão cadastradas e aguardam uma vaga sejam matriculadas na rede pública em até 90 dias.
Para novos pedidos de matrícula, o prazo solicitado é de até 45 dias. Caso não haja vaga disponível na rede pública dentro desses prazos, o Ministério Público pede que o município garanta a matrícula da criança na rede particular, com os custos pagos pela Prefeitura. O pedido inclui ainda despesas necessárias para o acesso e a permanência do aluno, como transporte, alimentação e material didático.
A medida busca garantir o atendimento da demanda por educação infantil no município. A ação civil pública é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir à Justiça medidas destinadas à proteção de direitos coletivos. Neste caso, o processo trata do direito de acesso à educação de crianças em idade de creche e pré-escola.
A Prefeitura de Cabo Frio foi questionada sobre o número atual de vagas disponíveis na educação infantil e a quantidade de crianças que permanecem na fila de espera. O município informou que ainda não havia sido notificado sobre a ação e, até o momento da resposta, não apresentou os dados solicitados. Centro de Gestão Educacional Darcy Ribeiro - Cabo Frio Reprodução Inter TV
