O juiz da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, Victor Porto dos Santos, negou o pedido de prisão do Ministério Público do vereador Ernane Aleixo (PL) acusado de colaborar com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça ao participar de um encontro com políticos e empresários do município no dia 4 de agosto.
Um dos argumentos do MP foi o de que a presença do vereador em um encontro de articulação política, mesmo afastado judicialmente, indicava uma possível retomada de sua atuação política e representava o descumprimento da decisão.
O magistrado, no entanto, alegou que, por ora, nega o novo pedido de prisão, mas reforçou e ampliou as medidas cautelares que proíbem que o parlamentar entre na Câmara de Vereadores, Prefeitura, secretarias e autarquias; participe de reuniões de governo, agendas institucionais, atos oficiais e eventos de natureza política ou administrativa promovidos ou apoiados pelo Poder Público municipal; exercer, direta ou indiretamente, atividade de representação política, interlocução administrativa ou articulação institucional vinculada ao Município.
MP pede prisão de vereador de São João de Meriti acusado de ligação com o TCP O vereador também foi proibido de manter contato com agentes públicos municipais, ressalvado o estritamente necessário ao exercício de direito pessoal próprio como cidadão ou usuário de serviço público; e participar voluntariamente de gravações, publicações ou divulgações de conteúdo institucional, político-administrativo ou promocional relacionado ao Município, inclusive em redes sociais de autoridades públicas, de órgãos municipais ou de terceiros vinculados a agendas públicas.
A TV Globo entrou em contato com a defesa do vereador, que apenas confirmou o indeferimento da prisão formulado pelo Ministério Público. Ernane foi preso em novembro do ano passado durante a Operação Muro de Favores, que investigou uma suposta relação entre agentes públicos e integrantes do TCP.
Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou que ele poderia responder ao processo em liberdade, mas estabeleceu medidas cautelares, entre elas o afastamento da função pública e de todas as prerrogativas do cargo, com exceção da remuneração. Investigação aponta suposto apoio a criminosos A Operação Muro de Favores teve início a partir da prisão do traficante Marlon Henrique da Silva, conhecido como Pagodeiro.
Segundo a investigação, mensagens encontradas no celular dele apontaram para uma suposta relação com Ernane. Em uma das conversas, um criminoso afirma que o vereador poderia emprestar máquinas para a construção de barricadas. Em outra mensagem, atribuída a Ernane, ele teria respondido que utilizar máquinas da prefeitura poderia gerar problemas, mas que poderia emprestar um martelete.
A investigação também identificou áudios em que integrantes da quadrilha mencionam um suposto contato com o vereador. Segundo a polícia, Ernane ofereceria suporte logístico e operacional ao grupo criminoso em troca de benefícios financeiros e políticos.
