O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça. Na prática, o fundo funciona como uma espécie de conta para reunir recursos arrecadados pelas instituições do sistema de Justiça, como por exemplo, os valores pagos em custas judiciais e as taxas cobradas em processos. Esse dinheiro será usado para financiar ações voltadas à ampliação do acesso da população à Justiça.
Entre elas estão mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões onde há maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais. Os recursos também poderão ser destinados a melhorias na infraestrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema de Justiça. Agora no g1 O objetivo também é fortalecer especialmente a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.
Com o fundo, o dinheiro arrecadado também será reajustado todos os anos com base na Taxa Selic. A intenção é garantir uma fonte permanente de recursos para financiar e ampliar serviços do sistema de Justiça. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, participa de anúncio de programa para zerar a fila do INSS Jornal Nacional/ Reprodução Presidente do STF Durante o evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância do diálogo entre as instituições e afirmou que a destinação de recursos ao sistema de Justiça contribuirá para ampliar a eficiência do Judiciário e melhorar o atendimento à população.
Fachin disse que os recentes acontecimentos envolvendo o Supremo serão tratados com respeito à Constituição, ao devido processo legal e às garantias constitucionais. Segundo ele, os fatos estão sendo apurados e as instituições precisam ser preservadas, especialmente em momentos de maior tensão. "O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige.
Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito", afirmou. O presidente do STF também declarou que a gravidade dos fatos não autoriza "atalhos" e que a Corte atuará sem precipitação, mas também sem omissão. "A resposta institucional será firme e rigorosa", disse.
Fachin afirmou ainda que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de medidas já previstas para sua gestão, entre elas a adoção de um código de ética para o Judiciário, a modernização da Justiça e o encerramento do chamado inquérito das fake news. A declaração ocorre em meio à crise enfrentada pelo Supremo após a divulgação de mensagens envolvendo ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
Nos últimos dias, o episódio elevou a tensão interna no tribunal e levou Fachin a defender providências para preservar a credibilidade das instituições e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
