Vista aérea do Aeroporto de Brasília Bento Viana/Inframerica A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, nesta quarta-feira (9), o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. 🔎Repactuação é uma renegociação do contrato de concessão, ajustando as condições para melhor atender ao interesse público e garantir a boa administração do aeroporto. Nesse processo, uma nova empresa pode ser escolhida para administrar o terminal.
Os interessados devem apresentar os documentos necessários e formalizar propostas entre os dias 9 e 10 de dezembro, de forma online ou presencial. A sessão pública do leilão está prevista para 17 de dezembro. O edital prevê a venda de 100% do capital social do terminal.
Hoje, 51% das ações pertencem à atual administradora do aeroporto, a Inframerica, e 49% à Infraero — empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil. O novo acordo traz a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
Também estão previstos novos investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão — que segue até 2037. Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo: a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto; a implantação de um edifício-garagem; a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens. A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão.
A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão. Saiba como funciona a logística das chegadas e partidas do Aeroporto de Brasília Aeroportos regionais como 'contrapartida' Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.
A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais de: Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); Barreiras (BA). Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
