Chuva no bairro Industrial, em Juiz de Fora TV Integração/Arquivo A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Juiz de Fora a convocação imediata dos moradores que tiveram pedidos do Auxílio Reconstrução negados. O objetivo é garantir que as famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro saibam como solicitar a revisão do benefício. A tragédia climática deixou 66 mortos na cidade e quase 10 mil desalojados e desabrigados.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp O prazo para apresentar recurso administrativo termina no dia 7 de novembro. Depois dessa etapa, a Prefeitura terá até 8 de dezembro para encaminhar os pedidos pelo sistema federal. 🔎O Auxílio Reconstrução é um benefício federal de R$ 7.300, pago em parcela única por núcleo familiar elegível que sofreu danos materiais ou perdeu bens em áreas atingidas pelas chuvas.

Segundo a Prefeitura, já foram abertos 1.913 recursos administrativos relacionados a pedidos negados. Desse total, 1.160 foram aprovados pelo governo federal. Desde a semana passada, o município também convocou 1.500 famílias por mensagens para complementar a documentação necessária.

Como pedir a revisão Os moradores que tiveram o benefício negado e desejam recorrer devem procurar o Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) do Mercado Municipal, na avenida Getúlio Vargas, 200. Quem recebeu convocação da Prefeitura deve seguir as orientações e comparecer ao local indicado na mensagem.

No atendimento, é possível manifestar interesse em recorrer e apresentar documentos que ajudem a comprovar o direito ao benefício, como: Comprovante de endereço no local atingido na época das chuvas Laudo da Defesa Civil ou documentos semelhantes, como fotos e vídeos Documentos dos integrantes da família ou declaração de núcleo familiar unipessoal, para quem mora sozinho Após a análise da documentação, a Prefeitura encaminha os recursos pelo sistema do Auxílio Reconstrução.

A avaliação e a decisão final sobre a concessão do benefício são de responsabilidade do governo federal. O que diz a recomendação Assinada na terça-feira (27), a Recomendação Conjunta nº 07/2026 também orienta a Prefeitura a utilizar seus canais oficiais para avisar os moradores sobre a possibilidade de recorrer e a buscar apoio técnico do governo federal para notificar as famílias por WhatsApp.

Outro ponto é o encaminhamento semanal de recursos que enfrentam erros ou bloqueios no sistema federal, especialmente em casos de inconsistências na composição familiar ou duplicidade de integrantes. A Prefeitura tem cinco dias úteis, contados do recebimento do documento, para informar à DPU e ao MPF se vai acatar as medidas e apresentar um cronograma de cumprimento. A DPU informou que já abriu 261 procedimentos de assistência jurídica relacionados ao benefício em Juiz de Fora.

Desse total, 175 continuam em tramitação, em busca de soluções administrativas ou judiciais. Moradores que precisarem de orientação jurídica podem procurar a unidade da DPU na Rua Santo Antônio, 630, salas 401, 501 e 601, no Centro. O atendimento é feito das 9h às 15h, mediante agendamento pelos telefones (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500, exceto em situações de urgência.

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