MT tem o maior índice de devastação entre os estados da Amazônia Legal Imazon A Justiça Federal determinou que os ocupantes irregulares da Terra Indígena Piripkura, entre Colniza e Rondolândia, a 1.065 km de Cuiabá, têm o prazo de 120 dias para desocupar o território e retirar rebanhos de gado, máquinas e funcionários. A decisão foi divulgada nesta terça- feira (20) e atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública para proteger os indígenas em isolamento voluntário.
A medida busca proteger o povo Piripkura, que vive em situação de extrema vulnerabilidade. O local é habitado por Tamandua e Baita, que são dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres nas últimas décadas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Desde 2008, o território está sob portarias de restrição de uso emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O local apresentou a maior área desmatada da Amazônia Legal, segundo dados divulgados em abril de 2023 pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo apontou que o território perdeu, apenas em março de 2023, uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol.
A decisão estabeleceu regras e prazos específicos para dois grupos de ocupantes: Ocupantes anteriores a 2008: pessoas que já estavam na região antes do bloqueio e tinham autorização para permanecer têm 120 dias para retirar o gado. Além disso, devem cumprir imediatamente as regras ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem realizar novos desmatamentos.
Ocupantes que entraram após 2008: quem ocupou a área depois da primeira portaria de interdição da Funai também deve deixar o local em até 120 dias, retirando todos os bens, animais e equipamentos. O retorno sem autorização está proibido. As determinações têm cumprimento imediato.
Em caso de descumprimento das ordens, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 por réu. A Funai, com apoio do Ibama e de forças policiais, vai planejar e acompanhar a desocupação para evitar qualquer tipo de contato com os indígenas isolados. Tamandua e Baita, sobreviventes do povo Piripkura, em cena do documentário "Piripkura" .
Bruno Jorge/Instituto Socioambiental (ISA) Entenda a linha do tempo das invasões 2008 a 2019 De acordo com o MPF, a invasão da TI —e consequente degradação ambiental— ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres. As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015. 2020 Desmatamento da Terra Indígena Piripkura em 2020.
Instituto Socioambiental (ISA) A Terra Indígena Piripkura foi a mais desmatada em 2020 dentre os territórios com presença de povos indígenas isolados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA). O Segundo o instituto, foram 962 hectares desmatados, sendo 95% concentrados apenas entre agosto e dezembro. Janeiro de 2021 Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o território teve cerca de 375 hectares derrubados apenas no primeiro mês do ano.
Maio de 2021 O MPF entra com ação na Justiça devido ao avanço do desmatamento, invasões e pecuária dentro da Terra Indígena Piripkura. Setembro de 2021 A portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura foi renovada pela Funai por mais seis meses. Março de 2022 O prazo da portaria que dava proteção legal à Terra venceu.
O Ministério Público Federal (MPF) aguardava resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida, pois, o fim da proteção abriria brecha para que a área fosse leiloada como fazenda. Julho de 2024 A Justiça atende ao pedido do MPF e determina a retirada dos ocupantes irregulares do território. Fevereiro de 2025 A Justiça volta atrás e suspende as retiradas com base na Lei do Marco Temporal, nº 14.701/2023, liberando a permanência dos invasores desde que cumpram regras ambientais.
Março de 2025 O MPF contesta a decisão e argumenta que a regra do Marco Temporal não se aplica ao território Piripkura, por se tratar de uma área protegida para povos isolados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Janeiro de 2026 Após a Justiça manter a permanência dos ocupantes, o MPF recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na mesma época, a Funai entrega relatórios que comprovam novos desmatamentos e o uso de terceiros para impedir a regeneração da floresta.
Junho de 2026 O Ibama constata a destruição de cerca de 37 hectares de mata nativa com o uso de tratores e correntão. O MPF aciona a Justiça novamente e relata a presença de pistas de pouso clandestinas e a suspeita de tráfego de drogas na região.
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