lO Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. 🔎 O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É responsável por processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar, tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.
A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados na trama golpista e pedida pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano. De lá pra cá, os processos pouco avançaram e a maioria está sem registro público de andamentos desde setembro. O STM aponta que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis.
Enquanto não têm a perda da patente oficializada, os militares continuam recebendo do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos a eles foram: Jair Bolsonaro - R$ 13.440,97; Almir Garnier - R$ 39.278,37; Paulo Sérgio Nogueira - R$ 38.542,82; Augusto Heleno - R$ 39.864,13; Braga Netto - R$ 38.542,82. Agora no g1 No STM, esse tipo de ação leva, em média, de seis a 11 meses para ser julgada.
Essa é a primeira vez que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia. Inicialmente, ministros do STM indicaram que os casos deveriam ser julgados após as eleições de outubro. A previsão não se confirmou e a sinalização é de que a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco militares só ocorra em 2027.
Além das etapas processuais alegadas pelo tribunal, o caso segue para a avaliação do ministro-revisor após o relator liberar seu voto. O prazo é considerado curto visto que o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro. Outro argumento para cautela no julgamento é que há discussões no Congresso Nacional sobre uma possível articulação em torno de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele tenha que cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão.
O que poderia impactar as ações no STM. Se os relatores destravarem os casos, também não está descartado um pedido de vista, ou seja, mais prazo para o julgamento. Perda da patente Nas carreiras militares, o posto é o grau hierárquico dos oficiais, como capitão e general, e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando.
A patente é o documento que garante esse posto. A Constituição Federal estabelece que a Justiça Militar deve julgar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão de forma definitiva deve ser considerado indigno para o oficialato. Na prática, a Justiça Militar precisa julgar se o militar tem condições de continuar na carreira ou se deve ser excluído das Forças Armadas.
Bolsonaro, que é capitão reformado, e os militares faziam parte do chamado núcleo crucial da trama golpista. O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
No caso de Bolsonaro, o STM chegou a negar em junho um pedido da defesa afastar o ministro Joseli Parente do processo após elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feito pelo magistrado, além de comentários sobre o julgamento dos militares à imprensa. Os ministros consideraram o pedido insuficiente para sustentar uma parcialidade. O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis.
A presidente do STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu. Uma decisão a favor do pedido do MP impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada "morte ficta".
Foto de arquivo - Jair Bolsonaro em solenidade do Dia do Exército Brasileiro, em São Paulo, em 2019 Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo
