MP pede que TCU faça auditoria nos projetos de exploração de terras raras no Sul de MG O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, ofereceu uma representação solicitando que a corte autue um processo de fiscalização e realize uma auditoria operacional sobre a exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas (MG).
📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O Brasil possui as maiores reservas de terras raras do mundo depois da China Getty Images A solicitação tem como base o relatório de 60 páginas elaborado por uma comitiva interministerial do Governo Federal após uma visita interministerial realizada em junho aos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, e que ouviu moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino.
O documento recomenda que os projetos de mineração de terras raras não sejam avaliados de forma isolada e fragmentada e defende que é necessário considerar os impactos cumulativos sobre a água, o solo e a saúde pública. Um dos principais pontos de alerta é a proximidade das futuras minas com áreas residenciais, com a Área de Proteção Ambiental Pedra Branca e com a antiga mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas.
A representação também alerta para possíveis passivos ambientais que poderiam gerar custos bilionários aos cofres públicos. Além disso, pede fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O MPTCU quer que a auditoria envolva órgãos como ANM, IBAMA, ANSN, CNEN e INB, verificando a situação dos passivos ambientais, os planos de fechamento de mina e as garantias financeiras das empresas.
Planta piloto de processamento de terras raras da mineradora Viridis, em Poços de Caldas, MG Fabiana Assis/g1 Recentemente, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear isentou as plantas-piloto de duas mineradoras do controle radiológico. O Ministério Público, no entanto, argumenta que o histórico nuclear da região exige vigilância permanente e independente. A expectativa é que os resultados da fiscalização sejam encaminhados ao Congresso Nacional para auxiliar a fiscalização da atividade minerária.
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Em relação à segurança radiológica, afirmou que tanto o Relatório de Informações Preliminares quanto o Relatório de Fiscalização da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) registraram baixas concentrações de radionuclídeos nas amostras analisadas. Ainda assim, de forma voluntária, a empresa irá implantar um programa de monitoramento de controle radiológico ocupacional e ambiental.
Já nas etapas futuras do empreendimento, a Viridis seguirá os procedimentos de avaliação, acompanhamento e controle aplicáveis, em conformidade com a legislação e as determinações das autoridades responsáveis.
A Viridis afirmou ainda que não reconhece essas práticas como parte de sua atuação, reafirma seu respeito ao direito de propriedade e esclarece que as pesquisas são realizadas em áreas relacionadas aos direitos minerários do projeto, mediante as autorizações necessárias e mantendo diálogo com as partes interessadas.
Também por nota, a Meteoric disse que respeita a atuação do Ministério Público e de todos os órgãos de controle e fiscalização e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos e apresentar as informações técnicas que forem solicitadas. Afirmou que Projeto Caldeira é respaldado por estudos técnicos, ambientais e sociais robustos, desenvolvidos por equipes multidisciplinares e consultorias independentes.
Atualmente, os estudos apresentados somam cerca de 10 mil páginas e contemplam avaliações ambientais, sociais, hidrogeológicas, radiológicas e socioeconômicas, além de programas de gestão, mitigação e monitoramento. A Meteoric disse ainda entende que mecanismos adicionais de avaliação e fiscalização fazem parte do processo institucional e reafirma sua confiança na qualidade e na robustez técnica dos estudos que fundamentam o Projeto Caldeira.
Disse ainda que a segurança ambiental e operacional é uma premissa do Projeto Caldeira desde sua concepção e que mais de 22 mil amostras do empreendimento foram analisadas para avaloar o risco radiológico, com resultados abaixo dos limites de risco para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e da população, o que levou à dispensa de licenciamento radiológico pela CNEN e pela ANSN.
"A ANSN também analisou amostras do material do Projeto Caldeira e concluiu que não há risco radioativo para as pessoas nem para o meio ambiente. Independentemente dessa classificação regulatória, o Projeto Caldeira possui programas de gestão e monitoramento social e ambiental previstos nos estudos apresentados à FEAM. Esses programas abrangem diferentes componentes ambientais e foram estruturados a partir de estudos realizados por equipes multidisciplinares e consultorias independentes", afirmou a empresa.
A Meteoric disse ainda que desconhece denúncias sobre intimidação e entrada em propriedades sem autorização e que não compactua com qualquer tipo de ação dessa natureza. Esta é a primeira vez que a companhia tem contato com esse relato. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
