A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (20) com as primeiras ações na Justiça para retirar bens de suspeitos de envolvimento com o crime organizado, com base na lei antifacção. De acordo com a AGU, foram ajuizadas quatro ações civis que pedem à Justiça a transferência para a União de R$ 190,3 milhões em bens que, segundo investigações, são fruto de crimes como tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
As ações atingem ao menos 87 réus suspeitos de envolvimento com as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. Agora no g1 Essa é a primeira vez que a AGU utiliza o dispositivo previso na lei antifacção, que entrou em vigor em março deste ano. A lei passou a permitir que a Justiça decrete que réus que tenham relação com organizações criminosas percam os bens fruto do crime antes mesmos de serem condenados.
Para mover essas ações, foi necessário um trabalho de rastreamento de bens e cruzamento de informações de réus, familiares e pessoas próximas a eles, além de empresas vinculadas aos suspeitos. O trabalho foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Justiça, por meio do Laboratório de Recuperação de Ativos, pela Receita Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das medidas foi identificar imóveis de alto valor em nome de pessoas ligadas ao crime organizado e que não demonstraram capacidade financeira para adquirir esses bens de maneira legal. Com base nesse levantamento, a AGU ajuizou as ações nesta terça. O objetivo dessa medida é atingir o patrimônio de criminosos e, com isso, retirar recursos que poderiam financiar a continuidade das ações ilegais.
Uma das ações movidas pela AGU nesta terça visa retirar R$ 108,2 milhões em bens de suspeitos de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína para a Europa. Os réus foram investigados na operação Hinterland, da Polícia Federal, que encontrou indícios de que o esquema movimentou mais de R$ 3 bilhões. A investigação descobriu ainda diversos bens ligados aos suspeitos, como imóveis veículos de luxo, pedras preciosas e aeronaves.
Advocacia-Geral da União Jornal Nacional/ Reprodução
