Conselho da Meta critica atuação da empresa durante as eleições no Brasil Os quatro perfis de entidades estudantis do Rio Grande do Sul bloqueados no Instagram voltaram ao ar. As contas haviam sido suspensas em 6 de outubro e foram restabelecidas após uma decisão da Justiça Federal determinar a reativação integral dos acessos.

Foram reativados os perfis do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca), ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) também voltou ao ar.

📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A decisão determinou que a Meta recuperasse todas as funcionalidades das contas, incluindo publicação de conteúdo, envio de mensagens e inserção de links externos nas biografias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por perfil. A medida também impediu a empresa de exigir reconhecimento facial ou dados biométricos dos administradores para recuperar as contas.

A Meta também não pode condicionar a reativação ao arquivamento de publicações políticas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os bloqueios ocorreram depois da publicação de conteúdos políticos e de convocações para manifestações e assembleias universitárias. As contas foram suspensas simultaneamente e sem uma justificativa específica.

A magistrada considerou que as notificações enviadas pela plataforma eram genéricas, automatizadas e inicialmente escritas em idioma estrangeiro. A decisão também apontou que as entidades não tiveram acesso a um canal efetivo de revisão humana antes da abertura da ação. Eventuais novas medidas de moderação contra os quatro perfis devem indicar individualmente a regra de uso violada, ser comunicadas em português e permitir contestação prévia.

A exceção prevista é para conteúdos ilícitos, que podem ser removidos imediatamente, com comunicação fundamentada posterior. Procurada pelo g1, a Meta informou que não comentaria o caso. MPF apresenta nova ação de alcance nacional Em outra frente, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul apresentou, na quarta-feira (21), uma nova ação civil pública contra a Meta Platforms, Inc.

e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. A medida amplia o alcance da atuação iniciada no caso das entidades estudantis gaúchas e reúne denúncias de bloqueios, remoções e restrições registradas em diferentes estados. A nova ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

A petição pede que o processo seja distribuído à 1ª Vara Federal de Porto Alegre por conexão com a ação que resultou na reativação dos quatro perfis estudantis. O documento afirma que mais de 1,1 mil relatos foram compilados pela CTRL+Z e pelo Observatório De Olho na Censura do DiraCom. Os casos envolvem entidades estudantis, jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

No pedido de urgência, o MPF requer que a Meta restabeleça, em até 24 horas, todos os perfis, páginas e conteúdos mencionados na representação que ainda estejam inativos, suspensos ou com restrições desproporcionais de alcance e funcionalidade. A medida não seria aplicada aos casos que violem comprovadamente as políticas legítimas da plataforma ou a legislação brasileira.

Conselho Internacional de Supervisão da Meta critica atuação da empresa durante as eleições no Brasil Jornal Nacional/ Reprodução VÍDEOS: Tudo sobre o RS