Prefeito vetou uso de wind banners para publicidade e campanhas de utilidade pública em Uberlândia TV Integração/Reprodução O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou a proposição de lei que flexibiliza as regras para uso e exposição de wind banners publicitários próximos a estabelecimentos comerciais. Como justificativa, o Executivo cita inconstitucionalidade, poluição visual e riscos à segurança viária.
O veto total à proposição foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Município e encaminhado à Câmara Municipal, que agora deve analisar a decisão do prefeito. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro com o objetivo de flexibilizar a exposição de campanhas de utilidade pública e permitir a publicidade privada em espaços próximos aos estabelecimentos comerciais.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Justificativas para o veto Segundo o documento, a liberação de wind banners e elementos de publicidade semelhantes em frente a fachadas ou em canteiros compromete a paisagem urbana e gera poluição visual. O texto também afirma que a medida restringe as condições de acessibilidade e impõe obstáculos físicos à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Veto à lei cita riscos ao trânsito e obstáculos físicos a quem tem dificuldade de mobilidade TV Integração/reprodução O veto cita ainda riscos à segurança viária e à integridade dos pedestres, seja pela obstrução do campo de visão dos condutores, seja pelo perigo de deslocamentos involuntários pela força dos ventos ou a fixações precárias.
Leia também: Uberlândia regulamenta instalação de câmeras de monitoramento particulares em espaços públicos Projeto de lei que cria Programa de Aceleração do Desenvolvimento Urbano é aprovado um dia após chegar à Câmara Uberlândia vai ganhar novo bairro planejado; investimento privado passa de R$ 2 bi O documento destaca que a proposta desconsideraria o planejamento urbanístico municipal e a competência do Poder Executivo para conceder autorizações e licenças de posturas.
A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade também apontou que a medida demandaria fiscalização contínua e especializada do Poder Público, acarretando custos operacionais e financeiros não previstos e interferindo na gestão e na organização administrativa dos órgãos municipais de posturas e meio ambiente. Câmara de Uberlândia aprova uso de wind banners por comércios VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo Mineiro
