Ministros do STF se portam de forma incompatível com a Corte, diz jurista

Sessão do STF sobre caso Vorcaro-Moraes Rosinei Coutinho/STF O início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro foi marcado por discussões entre os magistrados. Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram alguns dos embates.

Durante a discussão, Moraes questionou repetidamente “quem tem medo da Polícia Federal?” e acusou Mendonça de ter procurado a PF para pedir que um colega fosse incluído em uma colaboração premiada. Moraes afirmou ainda ter testemunhas que poderiam confirmar a versão e sugeriu que elas fossem chamadas. Mendonça negou as acusações e classificou as afirmações como “mentira”.

Gilmar Mendes e Mendonça também discordaram. Ao criticar a condução do caso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que havia "inequívoco viés eleitoral" na forma como o processo foi conduzido. A declaração provocou reação imediata do relator do caso, ministro André Mendonça.

"O senhor está sendo leviano", respondeu Mendonça. Alexandre de Moraes e André Mendonça discutem durante sessão extraordinária do STF Flávio Dino e o presidente do STF, Edson Fachin, discutiram sobre a condução da sessão ainda no início da sessão. O tema do embate era a ordem de fala dos participantes.

Toffoli mencionava uma sugestão feita anteriormente por Dino, quando foi interrompido por ele. Na sequência, Fachin tomou a palavra. "Eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência", afirmou Fachin.

Em seguida, acrescentou que o regimento estabelece que ninguém falaria “sem autorização do presidente”. Para o jurista Gustavo Sampaio, os ministros se portaram “de uma forma incompatível com o modelo de uma corte judicial”. O especialista avalia que é esperado que os magistrados tenham serenidade, autocontrole e capacidade de contenção em prol de uma justiça tranquila.

“Isso, mais uma vez, não aconteceu”, disse em entrevista à Globonews. “É lamentável porque certas arguições não precisam transbordar os limites dos bons modos e da educação”. Sampaio entende que a sessão não destoa de outros momentos em que o tribunal esteve tensionado, como o julgamento do Mensalão.

Ao mesmo tempo, alerta que “todos ali têm alguma motivação política por trás”. Na avaliação do jurista, o grande receio é a possibilidade de “manuseio mal-intencionado do que acontece dentro da Corte” no processo eleitoral. Segundo ele, é por isso que as investigações da Compliance Zero e do inquérito das Fake News, até então sob relatoria de Alexandre de Moraes, provocam tanto “medo”.

Faltam 19 dias para o primeiro turno das eleições deste ano. Sampaio adverte que a proximidade do pleito não pode interferir no andamento do processo. “O tempo da Justiça não é e não pode ser o tempo da política.

Todos têm que ser escrutinados pelo tribunal, e é preciso que haja autorização do Plenário para investigar todos os ministros que estiverem sob suspeita. Isso é o que manda a lei”, conclui. Sampaio avaliou que faltou técnica jurídica no argumento apresentado pelo ministro Nunes Marques, que se declarou impedido de votar na questão pelo fato de ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O especialista afirmou que essa dupla função, que tem o termo jurídico de "cúmulo", foi desenhada pelos deputados constituintes. Faz parte da rotina, segundo ele, um integrante do STF fazer parte do TSE e ter que decidir questões nas duas casas.

"Será que não há ali um certo reconhecimento de que toda essa celeuma que está acontecendo dentro do Supremo, essas conduções investigativas, são reconhecidas por ele próprio, Nunes Marques, como conduções que estão gerando imediato impacto nas eleições?", questionou Sampaio. Posicionamento de Alexandre de Moraes O primeiro posicionamento de Alexandre de Moraes a respeito dos fatos aconteceu nas vésperas do julgamento, na noite de segunda-feira (14).

O ministro enviou uma manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, negando ter cometido qualquer irregularidade. Também afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e disse que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Disse, ainda, que a ofensiva tem motivação "político-eleitoral" e que a investigação contra ele era ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF. "Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", escreveu.

Para o jurista Gustavo Sampaio, os argumentos de Moraes são “incoerentes” com aquilo que o ministro sustenta. “É claro que a posição de investigado não é confortável, principalmente para um juiz da Suprema Corte. Mas, se é necessário mostrar a verdade, que haja investigações, o que, segundo o próprio ministro Moraes, ocorrerá em benefício dele mesmo, porque a verdade vai ser demonstrada.

Essa resistência às investigações se torna incoerente à luz do que o próprio ministro Moraes sustenta”, disse à Globonews. “Investigar não é acusar. Investigar muito menos é condenar.

Investigar é sair em campo em busca da revelação da verdade”, disse Sampaio. O especialista lembra que, em sua manifestação, Moraes diz que não mantinha interlocução com Vorcaro, que não havia respostas às mensagens do banqueiro e, portanto, o fato de haver mensagens emitidas por Vorcaro não significa que elas tenham sido respondidas. “O que o ministro Moraes está dizendo faz todo o sentido”, declarou Sampaio.

“Se faz todo o sentido, porque não deixar as investigações acontecerem? Seria muito bom para o ministro Moraes que haja investigações porque, de acordo com o que o próprio ministro Alexandre de Moraes está dizendo, caso tenhamos investigações, a sua dignidade, a sua legitimidade, a sua honra, vão ser restabelecidas."