Centro Administrativo de Uberlândia Prefeitura de Uberlândia Reprodução/TV Integração A Prefeitura de Uberlândia determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas da administração direta e indireta com custeio e investimentos pagos com recursos próprios do município. A medida foi publicada nesta terça-feira (22), e tem como justificativa a necessidade de manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município.
O Decreto nº 23.003 prevê, entre outras ações, a suspensão do início de novas obras, a redução de 30% dos gastos com material de consumo e outros serviços e encargos e restrições para novas contratações e renovação de contratos temporários. Os limites de contingenciamento que deverão ser seguidos por cada órgão ainda serão definidos pelas secretarias municipais de Finanças, Gestão Estratégica e Governo.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O decreto também determina que algumas despesas sejam mantidas como prioridade. Entre elas estão os gastos com pessoal e encargos sociais, pagamento da dívida pública e conservação do patrimônio público. Agora no g1 Ainda segundo o documento, o valor de R$ 200 milhões também poderá ser revisto caso haja mudança relevante na arrecadação em relação ao que foi estimado para 2026.
A medida vale até 31 de dezembro deste ano. Medidas para reduzir despesas O decreto estabelece uma série de medidas para reduzir ou suspender despesas. Entre elas estão: Eventos: o calendário de eventos e comemorações municipais deverá ser readequado em até 10 dias, e a realização ficará condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento e no caixa da Prefeitura; Obras: fica suspenso o início de novas obras e instalações que usem recursos próprios do município.
Obras e reformas que já estão em andamento serão mantidas; Imóveis: fica suspensa a compra ou desapropriação de imóveis, com exceções previstas no decreto; Equipamentos: a compra de equipamentos e materiais permanentes será suspensa, exceto para Saúde e Educação, desde que haja recursos disponíveis e os itens estejam vinculados a essas áreas; Contratos e convênios: deverão ser revisados, em até 30 dias, ajustes que envolvam redução ou encerramento de contratos e convênios; Horas extras: fica suspenso temporariamente o pagamento em dinheiro de horas extras, exceto as consideradas inadiáveis na Secretaria Municipal de Saúde; Contratações : fica suspensa a renovação de contratos por prazo determinado e a contratação de novos servidores, com exceções para casos inadiáveis nas áreas de Saúde e Educação, programas especiais e contratos pagos com recursos vinculados; Gastos de custeio: a Prefeitura deverá reduzir em 30% os gastos com material de consumo e outros serviços e encargos.
A medida não vale para despesas vinculadas a contratos já firmados com o município nem para os setores de Saúde e Educação, dentro dos limites de disponibilidade de gastos; Capacitações e viagens: ficam suspensas temporariamente autorizações para capacitações externas, além de adiantamentos e diárias de viagens de servidores, com as exceções previstas no decreto; Remuneração : não poderão ser concedidos novos reajustes, aumentos ou outros acréscimos remuneratórios.
Despesas serão preservadas Entre as despesas preservadas estão aquelas pagas com recursos do Fundeb e do SUS e obrigações legais e constitucionais do município, principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O decreto também garante a manutenção do transporte e da merenda escolar, do apoio operacional à Justiça Eleitoral e do transporte gratuito à população nos dias de eleição.
A manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a continuidade de obras e reformas já iniciadas também estão entre as despesas preservadas.
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O decreto determina ainda que secretários municipais e dirigentes das entidades da administração indireta cumpram as medidas. Quem autorizar ou realizar despesas em desacordo com as regras poderá ser responsabilizado pessoalmente, conforme a legislação. VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo
