O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que agora segue para promulgação, dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima (veja mais detalhes abaixo).
Em uma rede social, Lula reforçou que, a partir da aprovação da PEC, vai criar o Ministério da Segurança Pública. Na postagem, o presidente não anunciou quem vai assumir a pasta. "Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias", escreveu Lula.
Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação "O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil." O vice-presidente Geraldo Alckmin também comemorou a aprovação da PEC e disse que a partir de agora será "combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão". "Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios.
A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança. Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão." Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Ricardo Stuckert PEC da Segurança Pública A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes.
De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo. Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é sobre o combate a crimes violentos e facções criminosas. Entre as medidas estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial.
Também fica proibida ou restringida a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária. A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvido com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícia privada.
A proposta permite ainda: criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário; ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoiar outras forças de segurança, quando requisitada pelo governador; manter a Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.
Ministério da Segurança Pública Um dos nomes fortes para assumir a chefia do novo ministério é do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Dias antes do segundo turno, Gakyia participou de um jantar na casa do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula no estado de São Paulo.
Durante o encontro, o promotor foi consultado sobre os principais desafios da segurança pública e compartilhou experiências no combate ao crime organizado. Mas não houve convite para que o promotor assumisse o cargo. Segundo interlocutores do presidente Lula, o ponto a favor de Gakyia é sua biografia, por representar o combate ao crime organizado no país.
No entanto, o promotor não tem uma relação estabelecida com o presidente e teria que criar essa relação de confiança com Lula para ser uma opção real para comandar o Ministério da Segurança, o que ainda não aconteceu. Uma outra questão é que o presidente Lula ainda não definiu nomes para ministérios do quarto mandato, o que, na avaliação desses interlocutores, pode fazer total diferença na hora do petista fazer sua escolha para a Segurança.
Os eventuais papeis de Fernando Haddad, Camilo Santana e André Fonteles no quarto mandato ainda não foram definidos.
