Boituva reconhece animais como seres sencientes na Lei Orgânica; Iperó também adotou medida em 2026 Uipa Itapetininga/Divulgação Boituva e Iperó (SP) passaram a reconhecer oficialmente os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, emoções e bem-estar. Em Boituva, a mudança foi incluída na Lei Orgânica do município por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 4 de agosto de 2026, que acrescentou o artigo 228-B à legislação municipal.
📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Médica veterinária de Sorocaba (SP) orienta sobre como prevenir intoxicações por ingestão de cupins em cães e gatos Arquivo Pessoal A lei estabelece que os animais possuem natureza biológica e emocional e devem receber proteção jurídica especial. O texto também determina que o Poder Público e a população têm o dever de protegê-los, garantindo a integridade física, o bem-estar e a prevenção de práticas de crueldade e maus-tratos.
O projeto foi elaborado e apresentado aos vereadores de Iperó e Boituva pelo advogado Valter Pietrobom Junior, morador de Boituva. Cão Orelha morava na Praia Brava Reprodução/Redes sociais Ao g1, ele explicou que a proposta foi motivada pela morte do cão Orelha, ocorrida em janeiro deste ano, em uma praia de Florianópolis (SC). "Me motivou a estudar alternativas jurídicas para endurecer as punições contra maus-tratos.
Percebi que o caminho mais efetivo seria fortalecer a proteção local. Por isso, redigi uma proposta de alteração na Lei Orgânica, que é a 'Constituição' da cidade, e a entreguei aos vereadores de Iperó e Boituva para que os animais fossem reconhecidos por lei como seres sencientes, garantindo respeito à sua dor, emoções e bem-estar", explicou.
A alteração ainda prevê que o município poderá desenvolver ações, programas e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária. Animais como seres sencientes Conforme o advogado, a senciência é a capacidade de experimentar sensações e sentimentos, como dor, medo, prazer e bem-estar.
Na prática, o reconhecimento na legislação municipal reforça a ideia de que os animais não devem ser tratados apenas como objetos, mas como seres que merecem proteção e consideração em razão de sua capacidade de sentir.
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Essas punições continuam sendo estabelecidas por outras normas, principalmente pela legislação federal. "A alteração na Lei Orgânica funciona como uma diretriz para a atuação do município na proteção animal", explica Valter. Iperó Em Iperó (SP), a Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 29 de abril de 2026, acrescentou o artigo 187-A à legislação municipal para reconhecer os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos despersonificados.
A proposta havia sido apresentada como Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. O texto de Iperó é, inclusive, mais específico ao utilizar a expressão “sujeitos de direitos despersonificados”, conceito que também aparece em legislações de outros municípios. "É fundamental destacar que o trabalho das Procuradorias Jurídicas de ambas as Câmaras Municipais foi imprescindível.
A análise técnica e o parecer impecável das procuradorias deram o embasamento necessário para a aprovação do projeto", afirma o advogado. A mudança, no entanto, não cria automaticamente novos crimes ou penas para quem maltratar animais. Júlia Martins/G1 Reconhecimento também existe em outras esferas O conceito não está restrito às legislações municipais.
No Distrito Federal, por exemplo, a Lei nº 7.535/2024 reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, e prevê tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. Em Minas Gerais, a legislação estadual também reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direito despersonificados, por meio da Lei nº 23.724/2020, que acrescentou um parágrafo à Lei nº 22.231/2016, que já tratava dos maus-tratos contra animais.
Com as aprovações, Boituva e Iperó passam a integrar um grupo de municípios que adotaram expressamente o conceito de senciência animal em suas legislações. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
