STF determina que Mato Grosso pague multa ao Pará por disputa territorial O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Mato Grosso pague R$ 132,9 mil ao Pará para cobrir despesas com honorários advocatícios em uma ação que discutiu os limites territoriais entre os dois estados. A disputa territorial é antiga e foi analisada pelo Supremo, que definiu os limites entre os estados em decisão definitiva. A divisão territorial foi demarcada em 1922.
Em 2020, após quase 22 anos de disputa judicial, o STF manteve os limites entre os estados. Em maio de 2023, no entanto, Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação na Corte. Como o valor definido ultrapassa o limite permitido para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o STF determinou a expedição de um precatório.
O documento é uma ordem judicial para o pagamento de dívidas do poder público após o encerramento definitivo do processo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A mudança, no entanto, também levantou dúvidas sobre propriedades rurais que estão fisicamente em território paraense, mas continuam com registros imobiliários vinculados a Mato Grosso. Um dos casos envolve três áreas rurais registradas em Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso, mas localizadas no território do Pará.
O proprietário relatou dificuldades para transferir os registros e regularizar os imóveis junto aos órgãos competentes. Um acordo prevê a elaboração de um diagnóstico da situação dessas propriedades e de um plano de trabalho para encaminhar a regularização fundiária. Segundo a decisão do STF, o valor da cobrança foi atualizado e não houve contestação por parte de Mato Grosso.
Com a decisão, o governo de Mato Grosso deverá providenciar o pagamento do valor. Audiência de conciliação vai tratar sobre o limite territoral entre Pará e Mato Grosso
