Oscar Magrini processou a Prefeitura de São Vicente por uso de imagem em carnê de IPTU Alexsander Ferraz/AT e g1 Santos O ator Oscar Magrini venceu mais uma etapa de um processo judicial contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, e deve receber mais de R$ 50 mil de indenização. Segundo a decisão, obtida pelo g1 nesta terça-feira (13), a administração municipal fez uso indevido da imagem do artista ao colocar uma foto dele na capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o município pagasse R$ 32,8 mil por danos morais. O caso teve um novo desdobramento na última quinta-feira (8), quando a Vara da Fazenda Pública de São Vicente fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos materiais. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.
"Já é a segunda causa ganha contra a Prefeitura de São Vicente que até agora, 11 anos depois, não pagou nem a primeira causa 😡😡😡😡. Prefeituras só pagam em precatórios e sabe-se lá quando vão pagar… A dívida só aumenta", escreveu o ator em um comentário no Instagram. 🔎A indenização deve ser paga por meio de precatório, uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar de entidades públicas os valores devidos em decisões judiciais.
Agora no g1 Valores Magrini apresentou contratos para demonstrar o valor que costumava receber pelo uso comercial da própria imagem ao longo dos anos. A prefeitura não concordou com a quantia, mas não pagou os honorários da perícia e perdeu o direito de produzir uma prova que poderia influenciar o cálculo.
"Publicação impressa enviada indiscriminadamente a milhares de contribuintes vicentinos, guardada nos lares por longos anos como comprovante de propriedade e quitação fiscal, gerando exposição continuada da figura do autor sem a devida remuneração", disse o juiz Leonardo de Mello Gonçalves. Com base nos documentos já existentes no processo, o magistrado fixou a indenização material em R$ 50 mil, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora.
Prefeitura de São Vicente usou foto de Oscar Magrini em carnê de IPTU Reprodução Pagamento Ao g1, o advogado Sylvio Guerra, responsável pela defesa do ator, explicou que as prefeituras têm prazo em dobro para se manifestar no processo, o que naturalmente estende a duração da causa. Ele acrescentou que o aumento de ações para análise no Judiciário impactou a demora de 11 anos.
Segundo as contas da defesa de Magrini, a indenização por danos morais ultrapassou os R$ 50 mil, enquanto os danos materiais estão em R$ 167 mil. O advogado considerou a correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora. "A imagem, o nome e a reputação de qualquer cidadão — público ou privado — são bens jurídicos protegidos pela nossa Constituição.
Usá-los sem autorização para fins comerciais ou informativos distorcidos é uma violação grave aos direitos da personalidade", escreveu Guerra em uma publicação. Relembre o caso Encenação comemorou o 482º aniversário de São Vicente, em 2014 Reprodução/TV Tribuna Em 2014, o ator foi contratado para interpretar Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. A apresentação já ganhou o título de maior espetáculo teatral de praia do mundo com registro no Guinness World Records.
À época dos fatos, a assessoria do ator informou ao g1 que a imagem dele foi licenciada apenas para a divulgação da peça. Magrini entrou com a ação judicial após tentar um acordo e a prefeitura negar o pedido. O artista teve conhecimento do uso da foto no carnê por meio de conhecidos residentes no município.
Nas redes sociais, alguns internautas chegaram a fazer piadas relacionando o porte físico do ator ao valor do IPTU cobrado na cidade. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente, que estava apurando o caso até a última atualização desta reportagem. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
