Garotinho promete dobrar efetivo da Defensoria Pública do RJ Reprodução TV Globo Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo governo do Rio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar nesta sexta-feira (28). A decisão suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Com isso, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de poder participar do horário eleitoral gratuito e exercer os demais direitos previstos para candidatos com registro ainda sob análise da Justiça Eleitoral.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, proibir Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão e de debates com outros candidatos na disputa pelo Palácio Guanabara. Agora no g1 Também foram suspensas pelo TSE a determinação de devolução de recursos e as multas impostas anteriormente pelo TRE-RJ.
Ao conceder a liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques avaliou que as medidas determinadas pelo tribunal regional poderiam, na prática, “inviabilizar a campanha eleitoral”. Segundo a decisão, havia risco de danos irreversíveis com a retirada dos recursos e do acesso ao horário gratuito de rádio e televisão. O ministro também apontou que ainda há controvérsias jurídicas pendentes de julgamento.
Garotinho afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e disse que continuará a campanha normalmente. “Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, afirmou Garotinho. Segundo a campanha, a agenda nas ruas, a participação nos meios de comunicação, a apresentação de propostas e o diálogo com os eleitores serão mantidos.
Entenda o caso A decisão do TRE-RJ foi tomada após um pedido de análise urgente apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir. O argumento era de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos em uma ação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a liminar concedida nesta sexta-feira, o TSE suspendeu os efeitos das restrições impostas pelo TRE-RJ enquanto o caso continua em análise pela Justiça Eleitoral.
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