Prefeitura de Barra Mansa Divulgação/Prefeitura de Barra Mansa A Justiça Federal condenou o município de Barra Mansa (RJ), a adotar medidas para regularizar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo o Ministério Público, o município, lança 99% dos efluentes sem tratamento no Rio Paraíba do Sul e em outros corpos hídricos.

Ainda de acordo com a Justiça Federal, a prefeitura terá 90 dias para revisar e atualizar o planejamento de esgotamento sanitário, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020.

Vídeos em alta no g1 No mesmo prazo, o município deverá apresentar um projeto técnico para ampliar ou construir uma nova estação de tratamento de esgoto com capacidade para atender toda a demanda da cidade. ✅Clique aqui e entre no canal do g1 no WhatsApp Segundo a Justiça Federal, após a obtenção do licenciamento ambiental, a obra da estação deverá ser concluída em até 18 meses.

Já a construção e ampliação da rede coletora de esgoto, incluindo a ligação de imóveis públicos e privados ao sistema, deverá ser realizada em até 24 meses. A Justiça também determinou que a prefeitura envie relatórios trimestrais ao MPF e ao Inea. Os documentos deverão informar o andamento das obras, os custos envolvidos e os índices de cobertura do serviço.

Além das obrigações relacionadas ao saneamento, o município foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa afirmou que vai recorrer da decisão através da Procuradoria Geral do Município. (Confira abaixo).

Confira a nota da Prefeitura de Barra Mansa na íntegra A Prefeitura de Barra Mansa, através da Procuradoria Geral do Município, informa que esta é uma decisão em primeira instância e que o município de Barra Mansa vai recorrer. VÍDEOS: as notícias que foram ao ar na TV Rio Sul