Juristas avaliam que ao não decidir, STF prolonga crise Juristas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que a sessão desta terça-feira (15) prolonga a crise do STF - Supremo Tribunal Federal. A sessão havia sido convocada para decidir sobre a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Mas isso ficou em segundo plano, prolongando a crise, segundo juristas.
O plenário foi dominado por discussões preliminares, questões de ordem, dúvidas sobre a validade jurídica e sobre o rito processual. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Luisa Ferreira, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, explica a questão de ordem, levantada logo no começo da sessão: “O que é uma questão de ordem? Ele tenta dizer que é preciso se decidir como se vai decidir, antes de decidir.
O que a gente viu foi uma tentativa de postergar essa discussão, de embaralhar essa discussão com outras. Imagine, nessa questão de ordem também foi pedido que todos os outros eventuais juízes sejam investigados. Me parece uma clara tentativa de nem discutir se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado, em que eles estão blindando ele de ser investigado, estão blindando a discussão potencial de se ele pode ou não ser investigado”.
Para a professora, Moraes não poderia ter votado em uma questão que interfere diretamente na própria investigação: “Juridicamente é inadmissível, inadmissível. Não tem explicação o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter votado nesta sessão. A sessão foi pautada para ver se ele vai ser investigado ou não.
Ainda que o que se estivesse em debate naquele momento em que ele votou fosse uma questão de ordem, é uma questão de ordem que vai dizer a respeito do julgamento dele, se ele vai ser julgado agora ou se ele vai ser julgado depois, eventualmente junto com o ministro André Mendonça.
Enquanto não se decidir não só sobre esta questão de ordem, ou seja, sobre como vai se dar o julgamento, mas enquanto não se decidir se há ou não elementos o suficiente para investigar o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo vai continuar sangrando”. Decisão sobre abertura ou não de investigação contra Moraes fica em segundo plano e prolonga crise no Supremo, dizem juristas Jornal Nacional/ Reprodução E nem a questão de ordem foi decidida.
O pedido de vista, feito pelo ministro Flávio Dino, pode adiar o julgamento por até 90 dias. O constitucionalista Gustavo Sampaio avalia que, se tem alguma coisa a se investigar, precisa ser investigada. “Uma lição que está ficando é que a própria sociedade brasileira, considerando que seus juízes não estão acima da lei, muito menos acima da Constituição, se houver qualquer atmosfera de desconfiança sobre o magistrado, as investigações precisam ser feitas.
Porque investigar não é acusar e muito menos condenar. Investigar é sair em campo em busca da revelação da verdade”, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional – UFF. Segundo Sampaio, não se pode postergar um trâmite processual por conta do interesse de um grupo: “Eu tenho a impressão de que essa crise expõe as vísceras do tribunal, e o tribunal precisa, o quanto antes, resolver essa controvérsia.
Se o Supremo Tribunal Federal não tiver a capacidade e a grandeza de resolver o seu próprio conflito interno, essa verdadeira guerra civil que se instaurou por lá, corre-se o risco de que a solução venha de fora. Por exemplo, do Senado da República, o que seria ainda mais grave, acirraria ainda mais a tensão entre os Poderes. Eu quero crer que o Supremo Tribunal Federal está em uma desalentadora rota de desprestígio perante a sociedade, e isso precisa ser reparado”.
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