Ala alinhada a Alexandre de Moraes atua para adiar julgamento do relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro

Ala alinhada com Alexandre de Moraes atua para adiar julgamento sobre mensagens de Vorcaro para o ministro Foi a partir de um momento que a ala alinhada a Alexandre de Moraes atuou para adiar o julgamento do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Daniel Vorcaro para Moraes. Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem. Propôs que o plenário julgasse o assunto junto com o relatório da PF que analisou a conduta de outro ministro no caso: André Mendonça.

A questão de ordem foi uma iniciativa do ministro Flávio Dino. Ele pediu que Gilmar Mendes levasse o assunto à Corte por ser o decano do STF, o ministro mais antigo. Na questão de ordem, Gilmar e Dino questionaram se o presidente do STF poderia assumir a relatoria do pedido de André Mendonça para investigar Alexandre de Moraes.

📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Segundo o ministro Flávio Dino, não existe previsão no regimento do STF que permita a qualquer ministro, incluindo o presidente da Corte, avocar, ou seja, tomar para si, a relatoria de um processo. “Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator, porque, se o fizer, presidente, veja a responsabilidade de quem verga a toga, e eu conheço todos os lados.

Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou o ministro do Supremo Flávio Dino. Fachin relembrou, então, que não tomou para si a relatoria.

Ele explicou que o caso foi encaminhado à Presidência do tribunal pelo então relator, André Mendonça, e que levou o caso ao plenário por considerar o colegiado o juiz natural desse processo, para que o plenário decida se as iniciativas de André Mendonça durante a tramitação foram corretas e se deve ou não abrir investigação sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes. “Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos.

Os autos foram encaminhados, e li no relatório, Vossa Excelência ouviu, pelo ministro relator à Presidência. E por que depreendiam? E posso estar equivocado, porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário.

Em momento algum destituí relator algum. Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias dos casos Master e do INSS. Isso não é verdade.

Isso não ocorreu, embora o ministro Gilmar tenha pedido que eu fizesse”, disse Edson Fachin, presidente do Supremo. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes expôs os argumentos da questão de ordem, que visava adiar o julgamento até a redistribuição do processo e que as investigações sobre Moraes-Vorcaro e sobre a conduta de André Mendonça sejam julgadas no mesmo dia. O debate sobre a questão de ordem gerou momentos de tensão e bate-boca entre os ministros.

A primeira discussão começou quando Gilmar Mendes criticou a condução do processo pelo colega André Mendonça. Gilmar contestou não só o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, determinado por Mendoça na semana passada, como a rapidez com que os ministros da Segunda Turma aprovaram esse afastamento. “Caso colocado às 10h para julgamento.

Pedi vista às 10h01. Salvo engano, às 10h04, ministro Kassio já tinha votado. Eram 22 páginas o fundamento.

Às 10h06, ministro Fux já tinha votado. Nenhum problema. Com a experiência de velho magistrado, de tantos anos, eu sabia que algo ia acontecer, que isso não poderia ocorrer.

Até porque qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal - que é um órgão armado, submetido à hierarquia - não faria afastamento de um diretor-geral da polícia. É como afastar o diretor, o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército. Não se faz.

O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça”, disse o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Ala alinhada a Alexandre de Moraes atua para adiar julgamento do relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Jornal Nacional/ Reprodução O ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, reagiu.

Disse que ele, Mendonça e Nunes Marques votaram pelo afastamento diante de indícios graves de que a Polícia Federal produziu relatórios apócrifos contra Mendonça e afirmou que nunca viu a PF afrontar um ministro do Supremo. Foi aí que André Mendonça se manifestou pela primeira vez no julgamento. Ele não aparece nas imagens da TV Justiça, mas disse que houve a criação de uma polícia paralela.

“Eu sou ministro há 16 anos. Eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós entendemos que aquilo representava anomalia e ia contaminar todos os julgamentos com relação a fatos graves noticiados e, mais ainda, criar ali uma agência própria que vai se dedicar à arapongagem contra ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando contra o Supremo Tribunal Federal, peitando o ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi isso que aconteceu, ministro Gilmar. Foi essa preocupação que nós tivemos institucional, institucional”, afirmou o ministro do Supremo Luiz Fux.

“Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que Vossa Excelência está a salvo não, ministro”, disse o ministro do Supremo André Mendonça. Logo depois, o ministro Alexandre de Moraes respondeu diretamente a Mendonça e, pela primeira vez, houve um confronto entre eles.

Moraes voltou a pedir que o julgamento sobre a relação dele com Vorcaro ocorresse na mesma sessão que vai analisar a conduta de André Mendonça, acusou Mendonça de usar a Polícia Federal contra ele, de estar a serviço do grupo que promoveu a tentativa de golpe de Estado e de pedir que a PF colocasse ele, Alexandre de Moraes, em delação premiada. Os dois ministros se sentam lado a lado no plenário. Novamente, Mendonça não aparece nas imagens geradas pela TV Justiça.

Mas reagiu dizendo que a acusação era mentira. Alexandre de Moraes: Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira. Porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?

Eu não estou perguntando a Vossa Excelência. Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?

E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais. Advogados.

Testemunhas. Eu tenho testemunhas... Que o ministro André, em reunião, disse...

André Mendonça: Isso é mentira! Alexandre de Moraes: Peçam... André Mendonça: Mentira!

Alexandre de Moraes: Então vamos chamar as testemunhas? Vamos chamar? André Mendonça: Mentira!

Pode chamar quem quiser. Vão mentir. Alexandre de Moraes: Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

Chamou! Inclua o ministro Alexandre... Por quê?

Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país. André Mendonça: Ah, senhor presidente. Não vou responder.

No meu momento de fala... Alexandre de Moraes: E mais. Não tem nenhum documento apócrifo.

Todos sabem o que é um relatório de inteligência. Os relatórios de inteligência estavam registrados. É só pegar o registro, quem fez, e vamos chamar aqui no Supremo Tribunal Federal.

Além de advogados que já se colocaram à disposição. Então, repito, presidente, tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem outra.

Em outro momento da sessão, ainda enquanto defendia a questão de ordem, o ministro Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir o caso com interesse eleitoral. Também nesse momento, André Mendonça não aparece nas imagens. Disse que Gilmar estava sendo “leviano”.

Gilmar Mendes: É evidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET 16.652. Com toda sinceridade. Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário, envolvendo essa Corte em campanha eleitoral.

André Mendonça: Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar. Leviano, leviano, leviano. Gilmar Mendes: Vossa Excelência não tem a palavra.

Edson Fachin: Vamos aguardar. Eu vou conceder a palavra a Vossa Excelência. Gilmar Mendes: Vossa Excelência não tem a palavra e vai escutar com tranquilidade.

Evidente condução político-eleitoral. E escolha do 7 de setembro, até pixulecos. Isso não se faz.

Pessoas decentes não fazem isso. André Mendonça: Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar, não aponte o dedo, não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal.

Gilmar Mendes: Quem não se dá ao respeito, não merece respeito. Diante da temperatura dos embates, Fachin pediu que Gilmar Mendes concluísse a proposta de questão de ordem e interrompeu a sessão para o almoço.

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