O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (4) que irá aguardar a Câmara dos Deputados votar a redução da maioridade penal para colocar o tema em votação no Senado Federal. "Eu falei que eu assumi um compromisso de que quando a Câmara deliberasse essa proposta, eu colocaria em pauta para deliberarmos [...] Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou o pedido para acelerar a votação das PECs que reduzem a maioridade penal. Mas Alcolumbre indicou que iria respeitar o fato de a Câmara dos Deputados já ter iniciado essa discussão antes do Senado. Agora no g1 Na Câmara, a redução da maioridade penal tem uma PEC própria e uma comissão especial para discutir o tema.
A expectativa é de que a comissão vote o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) entre o fim de novembro e o início de dezembro. Alcolumbre reforçou que logo que a Câmara vote a PEC, irá colocar o tema na pauta do Senado. Mas defendeu que era preciso manter uma relação institucional de respeito com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
"Conversei com o presidente Hugo Motta ontem e ele fez uma ponderação pra mim e eu, como presidente do Congresso, preciso entender que foi uma ponderação razoável", disse Alcolumbre. A votação da redução da maioridade penal foi adiada na terça-feira (3) depois de o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguir aprovar um pedido para que as duas emendas sobre o tema se tornassem PECs separadas.
Inicialmente, a ideia era de que os textos fossem encaminhados para a CCJ, discutidos na comissão e só depois votados em plenário. Braga, no entanto, defendeu votar ainda nesta semana e conseguiu a assinatura de outros 55 senadores para acelerar a votação. Mas mesmo entre senadores era colocado que não havia acordo sobre qual das propostas seria votada, a do PL ou a do PT: A proposta do PL é para a maioridade penal diminuir para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos.
A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais. Segundo senadores, houve acordo para votar o pedido para acelerar a votação nesta quarta-feira (4). O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão de Alcolumbre e lembrou que o tema foi uma promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), além de ter sido defendido pelo agora presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Todos que acreditaram em um governo que não cumpre acordos e nem promessas de campanha", disse Portinho. À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão. Carlos Moura/Agência Senado
