Evanilda Oliveira e Emanuela Firmino rememoram as consequências psicológicas que a família teve após o Crime da Motosserra em 1996 Arquivo pessoal A Justiça do Acre determinou, na última quarta-feira (28), que o Estado pague uma pensão mensal provisória de um salário mínimo à viúva de Agilson Firmino dos Santos, o 'Baiano', vítima do Crime da Motosserra, chacina ocorrida em 1996, em Rio Branco.
Ao g1, o governo do Acre informou que a intimação foi recebida na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda na quarta e que o caso está em análise pelo procurador responsável acerca da medida a ser adotada nesta fase do processo. ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O benefício é destinado a Evanilda Lima de Oliveira, de 71 anos, que enfrenta problemas de saúde e vive em situação de vulnerabilidade.
A medida, obtida pelo g1, foi solicitada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) no âmbito de uma ação civil pública que busca a responsabilização do estado pelos assassinatos, protocolada no início deste ano. Ao g1, Emanuela Firmino, filha de Evanilda, disse que prefere se manifestar após o resultado definitivo do processo. Ela comentou ainda que ainda não contou os pormenores desta situação para a mãe, a fim de que ela não fique ansiosa.
g1: MP cobra indenização de R$ 1 milhão para família de vítimas do Crime da Motosserra O pedido de tutela provisória de urgência foi apresentado pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, para garantir recursos à subsistência da idosa enquanto o processo não chega a uma decisão definitiva.
Segundo o órgão, Evanilda tem insuficiência renal grave, hipertensão e diabetes, e os filhos, Emanuela Firmino, de 45 anos, e Eder Firmino, de 43, enfrentam dificuldades para garantir os cuidados necessários à mãe. Na tutela, inclusive, destaca-se a comprovação da condição de saúde da idosa. A família deixou Rio Branco após os crimes, que vitimaram Agilson Firmino dos Santos e Wilder Firmino dos Santos.
Conforme o Ministério Público, os sobreviventes precisaram reconstruir a vida em outro lugar depois da violência.
LEIA TAMBÉM: EXCLUSIVO: 'Resgate da memória é imprescindível', diz promotor do MP sobre Crime da Motosserra Filha de vítima do Crime da Motosserra relata sequelas após assassinato do pai e irmão no AC: 'Perdemos tudo' O caso chocante do 'deputado da motosserra' que ajudou a criar lei que pode cair com PEC da Blindagem 25 anos depois, Justiça do AC marca novo julgamento de primo do ex-coronel da PM Esquartejamento, ácido e tortura: Crime da Motosserra no AC faz 23 anos e viúva fala pela 1ª vez Segundo o pedido, a pensão tem caráter provisório e corresponde a um único salário mínimo mensal, não a um benefício individual para cada integrante da família.
O pedido prevê o pagamento das parcelas a partir da decisão judicial, sem incluir valores retroativos ou antecipar as indenizações discutidas na ação. O MP-AC argumentou que a idade e o estado de saúde da viúva tornam urgente a concessão do auxílio, já que esperar pelo fim do processo poderia prolongar a situação de vulnerabilidade. Segundo o órgão, a medida não encerra a discussão sobre a responsabilidade civil do Estado nem define o valor de uma eventual reparação definitiva.
"Cabe ao Estado do Acre oferecer uma resposta efetiva, compatível com o dever de proteção dos direitos humanos, prevenindo a continuidade de omissões que, se reconhecidas pelas instâncias internacionais competentes, poderão ensejar a responsabilização internacional do Estado brasileiro", destacou o promotor.
Hildebrando Pascoal, ex-deputado condenado pelo Crime da Motosserra, e Agilson Firmino dos Santos, o 'Baiano' Marcos Vicentti e Arquivo pessoal Ação do MP A ação civil pública em questão, de janeiro deste ano, com pedido de tutela de urgência, busca responsabilizar o Estado do Acre pelos danos sofridos pela família em decorrência dos assassinatos de 1996, ocorridos no contexto da atuação de um grupo de extermínio com envolvimento de agentes públicos, conforme os fatos descritos no processo.
O MP pede que o governo do estado seja responsabilizado e indenize em R$ 1 milhão a família de Agilson Firmino dos Santos, o 'Baiano', e de seu filho, Wilder, vítimas do chamado ‘Crime da Motosserra’, ocorrido em 1996, em Rio Branco. Além da indenização à família, o órgão também pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a concessão de uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo, com efeitos retroativos à data dos crimes.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da capital e sustenta que o Estado foi omisso diante de graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos, integrantes de um grupo de extermínio comandado pelo ex-coronel da Polícia Militar (PM-AC) e ex-deputado Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. Ao g1, o promotor Thalles Ferreira complementou que os demais detalhes do processo seguem em andamento.
Crime da Motosserra ocorreu em 1996, em Rio Branco Renato Menezes/Arte g1 À época dos crimes, Hildebrando Pascoal era deputado federal e seu primo, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, ocupava o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Acre, o que evidencia o uso da estrutura do Estado para a prática dos crimes. Segundo o MP, a condenação penal dos envolvidos não é suficiente para reparar os danos morais, psicológicos e materiais sofridos pela família das vítimas, que carrega sequelas emocionais até hoje.
O MP sustenta ainda que a indenização deve levar em conta a gravidade dos crimes e a omissão prolongada do Estado em garantir qualquer forma de reparação à família. Viúva de vítima do Crime da Motosserra falou pela 1ª vez ao g1 Arquivo pessoal "Houve, portanto, quebra da confiança, da boa-fé objetiva e da legítima expectativa que os cidadãos depositam nos órgãos públicos", falou o promotor Thalles. O documento relata que, em 2015, o MP tentou viabilizar administrativamente uma reparação à família.
À época, foi encaminhado ao governo do Estado um projeto de lei prevendo a concessão de pensão especial à viúva Evanilda Lima de Oliveira e aos filhos do casal. No entanto, a proposta não avançou no âmbito do Executivo nem do Legislativo estadual, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública.
Família teve que sair fugida do Acre, apenas com a roupa do corpo, e por isso tem poucas fotos de Baiano Arquivo pessoal Carta aberta Na época do pedido de indenização do MP, Emanuela divulgou uma carta aberta onde relatou sobre a infância e juventude dela e do irmão sobrevivente, que, segundo ela, foram interrompidas pela violência e pelo medo. "Meu irmão e eu tivemos nossa juventude arrancada de forma brutal. De um dia para o outro, perdemos tudo.
Fomos obrigados a deixar o Acre apenas com a roupa do corpo, sem sequer o direito de nos despedirmos deles. Nem mesmo um enterro digno lhes foi concedido", rememorou. Ela também destacou que a indenização representa uma chance de garantir dignidade à mãe e reconhecer a responsabilidade do Estado.
"A vida deles não voltará mais, e toda dor que atravessamos nesses longos e sofridos anos jamais será reparada. Mas minha mãe precisa envelhecer com dignidade, recebendo o mínimo de cuidados que lhe são devidos", destaca a carta. Carta aberta às autoridades do Acre enfatiza que o Crime da Motosserra trouxe consequências irreparáveis à família Firmino dos Santos Arquivo pessoal VÍDEOS: g1
