Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviado para deputados do Amazonas nesta terça-feira (3). Matheus Rodrigues/Aleam O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a proposta de orçamento para 2027, primeiro ano da gestão de Omar Aziz (PSD). O projeto prevê R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas, valor R$ 768 milhões menor que o orçamento aprovado para 2026.
A proposta estabelece como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pelo governo estadual no próximo ano. Na mensagem enviada aos deputados, o governador Roberto Cidade (União Brasil) justificou a redução com dois fatores. O primeiro é que, em 2026, o estado recebeu R$ 780 milhões em uma arrecadação extraordinária, que não deve se repetir em 2027.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O segundo é a previsão de descontos de R$ 772 milhões relacionados a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cidade também afirmou que a redução na previsão de recursos "não reflete uma deterioração econômica". Agora no g1 Distribuição dos recursos A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) concentra a maior previsão orçamentária, com R$ 8,64 bilhões.
O valor inclui recursos destinados ao cumprimento de obrigações financeiras do estado. As áreas de educação e saúde aparecem na sequência, com previsões de R$ 5,65 bilhões e R$ 4,74 bilhões, respectivamente. Para a segurança pública, estão previstos R$ 3,32 bilhões.
Já a infraestrutura deve receber R$ 167 milhões, enquanto a área de meio ambiente tem previsão de R$ 89,3 milhões. O projeto também estabelece os valores destinados aos demais Poderes e órgãos estaduais: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM): R$ 1,654 bilhão; Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): R$ 706 milhões; Ministério Público do Amazonas (MPAM): R$ 569 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM): R$ 503 milhões; Defensoria Pública do Estado (DPE-AM): R$ 238 milhões.
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, que deverá designar um relator e estabelecer os prazos para a apresentação de emendas pelos deputados. Em seguida, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois dessas etapas, o texto será levado à votação em plenário.
